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Descrição de chapéu Folhajus STF Cármen Lúcia defende regras para plataformas e diz temer criação de 'coronelismo digital' Ministra participa de evento sobre liberdade de imprensa em São Paulo

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7.mai.2024 às 12h15

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Renata Galf São Paulo

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia fez declarações nesta terça-feira (7) em defesa de regulamentação das plataformas, sobre a importância da imprensa para as eleições e tratou sobre o que vê como desafios atuais com as redes sociais e o temor da criação de um “novo coronelismo digital”.

A ministra estará à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas eleições deste ano.

“Quando a gente fala na regulamentação da inteligência artificial e das plataformas, nós estamos falando de limites para que todos sejam livres, não estamos falando em limitar a liberdade”, disse. “Muito diferente disso, estamos falando em que a liberdade não é só do dono da plataforma, de quem veicula”, completou.

Cármen participou de evento sobre liberdade de imprensa em São Paulo, organizado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) em parceria com a ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing) e Embaixada e Consulados dos Estados Unidos.

“Não é possível fazer eleições sem imprensa livre e responsável. É impossível. A imprensa é a grande parceira do Judiciário no oferecimento ao público, aos cidadãos, aos eleitores e não eleitores, incluídas todas as informações para que ele faça as suas escolhas”, disse.

“É perigosíssimo imaginar que deformando, desinformado, mentindo, você vai ter um resultado que seja liberdade do eleitor”, afirmou, acrescentando que o cenário atual, com grande volume e velocidade na circulação de desinformação, representa grande desafio.

A conversa contou com a mediação da presidente da Abraji, Katia Brembatti, e da advogada Mônica Galvão, do Instituto Tornavoz.

“Nós temos uma situação completamente inédita na história da humanidade que é de um grande, grande, volume de dados que são passados nos nossos aparelhos. Eu temo pela criação no mundo de um novo coronelismo, o coronelismo digital”, disse a ministra.

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Cármen falou ainda sobre o que vê como uma “marmita digital”, fazendo referência a práticas de compra de votos no século passado.

“Entregava-se a marmita ao trabalhador, e dizia: ‘na hora que você chegar lá para votar você abre a marmita que seu voto está ali, você só vai tirar e colocar na urna, você não precisar fazer nada'”, disse. “Agora criaram a marmita digital, eu coloco no celular quem você deve votar e quem você não deve votar e você chega lá na urna e só coloca isso, não precisa de pensar, eu pensei por você”, comparou.

Ela continuou afirmando que, seguindo o modelo de que cada povo estabelece seu direito e suas normas, sempre se partiu da ideia de que no território brasileiro aplica-se o direito brasileiro, aprovado por seus representantes, mas que no contexto atual isso tem se dado de modo distinto, ecoando críticas de outros ministros.

“O que acontece hoje? Cria-se como se fosse um espaço extra-supranacional e diz assim ‘nós não temos direito e nós fazemos o que quiser o algoritmo dita o que chega até você alguém aqui acha que esse algoritmo não tem alguém que dita manipula e ganha dinheiro com isso?”

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